Deputados Buscam Classificar MST como Organização Criminosa
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão empenhados em adicionar um artigo ao projeto de lei antifacção, proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que caracterizaria o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como uma organização criminosa. O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), já havia apresentado uma emenda que proíbe o Estado de oferecer proteção a grupos envolvidos em crimes contra propriedades privadas ou públicas.
Na quarta-feira (12), após a apresentação do último relatório de Guilherme Derrite (PP-SP), o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) introduziu uma nova emenda que visa incluir um artigo na Lei de Organizações Criminosas. Essa emenda classificaria como organizações criminosas grupos que tenham como objetivo a invasão de propriedades rurais, degradação de áreas de preservação ambiental, destruição de vegetação nativa, extorsão contra proprietários rurais ou quaisquer crimes relacionados.
Justificativas e Apoio Parlamentar
Segundo Mosquini, essas ações, embora muitas vezes apresentadas como atos políticos ou sociais, configuram verdadeiras ações criminosas organizadas, com estrutura hierárquica e financiamento próprio. A emenda conta com o apoio de 23 deputados, incluindo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG). O Republicanos é o partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), e Mosquini é responsável pela comissão de endividamento rural da FPA.
No novo texto apresentado, Derrite recuou em relação a alterações propostas na lei antiterrorismo e em trechos que poderiam modificar as competências da Polícia Federal, em resposta a críticas do governo. A expectativa é que a Câmara vote o projeto antifacção nesta quarta-feira, 12.
Conclusão sobre o Projeto de Lei
A proposta de classificar o MST como uma organização criminosa gera debates acalorados no Congresso, refletindo a polarização em torno de questões agrárias e de direitos humanos no Brasil. A votação do projeto antifacção poderá ter implicações significativas para a atuação de movimentos sociais e a proteção de propriedades rurais no país.
Fonte por: Jovem Pan