Banco do Brasil é multado por coação a funcionários
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) impôs uma multa diária de R$ 200 mil ao Banco do Brasil, caso a instituição continue a coagir indiretamente seus funcionários comissionados a aderirem a um programa que aumenta a jornada de trabalho. Essa medida faz parte de um processo de reestruturação da empresa.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, que apresentou e-mails como evidência de que os funcionários estavam sendo pressionados. Os comunicados informavam sobre a possibilidade de dispensa e redução salarial para aqueles que não aceitassem a nova jornada de 8 horas.
Impacto da mudança na jornada de trabalho
Segundo o Sindicato, a mudança afeta cerca de 10 mil funcionários em Brasília, com 800 deles em risco de perder seus cargos de assessores. Os e-mails revelam que a instituição está realizando ajustes na sede, indicando que alguns funcionários estão “passíveis de dispensa de função” se suas posições não forem regularizadas até 5 de janeiro de 2026.
A juíza Patricia Germano Pacifico destacou que o Banco do Brasil implementou um “descomissionamento punitivo” para aqueles que optam por manter a jornada legal de 6 horas. Ela argumentou que a situação não se trata apenas de uma oferta de mudança, mas sim de uma coação indireta, onde o empregado é forçado a aceitar a nova jornada ou perder a função comissionada.
Decisão judicial e suas implicações
A decisão judicial determina que o Banco do Brasil deve interromper a coação sobre seus funcionários e assegurar o pagamento integral referente às suas funções. Caso a instituição não cumpra a ordem, poderá ser multada em R$ 2.000 por dia por empregado afetado, com um teto de R$ 200 mil. Além disso, a instituição deve suspender qualquer ato de descomissionamento ou redução salarial.
Posicionamento do Banco do Brasil
O Banco do Brasil se manifestou, afirmando que sua política de gestão de pessoas é baseada na transparência e valorização dos funcionários. A instituição anunciou que irá recorrer da decisão, acreditando que pode esclarecer a justiça sobre a iniciativa, que, segundo eles, não tem caráter punitivo.
O banco também ressaltou que a mudança de jornada pode gerar ganhos salariais para uma parte significativa de seus assessores e que todas as suas decisões estão em conformidade com a legislação trabalhista e respeitam as negociações coletivas com os representantes dos funcionários.
Fonte por: Poder 360