Banco Central Apresenta Defesa ao TCU sobre Liquidação do Banco Master
O Banco Central deve submeter até as 12h desta sexta-feira (26) sua defesa técnica e jurídica ao Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à liquidação extrajudicial do Banco Master. A exigência foi determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, do TCU.
A defesa, que deve ser apresentada em um prazo de 72 horas, visa responder a questionamentos da corte sobre a condução do processo pelo Banco Central, que decretou a liquidação do banco no mês passado após investigações da Polícia Federal sobre irregularidades financeiras e emissão de títulos falsos.
Questionamentos do TCU
O TCU classificou a liquidação como uma medida “extrema” e levantou indícios de uma cronologia atípica nas decisões que levaram à retirada do Banco Master do mercado. O Banco Central terá que esclarecer diversos pontos, incluindo:
- Motivos e fundamentos técnico-jurídicos que justificaram a liquidação;
- Avaliação de alternativas menos gravosas, incluindo soluções de mercado e instrumentos de reorganização;
- Linha do tempo das tratativas institucionais, incluindo propostas de aquisição e negociações com o FGC e outras instituições;
- Governança decisória interna, abordando possíveis discordâncias técnicas e como foram tratadas.
Desdobramentos e Investigações
O caso já está sendo investigado em outras frentes. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma acareação para a próxima terça-feira (30), que envolverá o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e um diretor do Banco Central.
A liquidação do Banco Master, que enfrentava dificuldades de liquidez e é alvo de investigações por fraude, gerou repercussões no sistema financeiro. Autoridades têm defendido a atuação técnica do Banco Central, que também está sendo questionada pelo Ministério Público junto ao TCU por possíveis falhas na fiscalização.
Fonte por: Jovem Pan