Banco Central Solicita Esclarecimentos ao STF sobre Caso do Banco Master
Na sexta-feira, 26 de dezembro de 2025, o Banco Central (BC) protocolou um pedido ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer a acareação entre os investigados no caso do Banco Master. Os depoimentos estão agendados para terça-feira, 30 de dezembro de 2025, mas a resposta do ministro pode atrasar o interrogatório. O BC busca entender se o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, será ouvido como acusado ou testemunha.
O pedido foi feito por meio de embargos de declaração, um recurso utilizado para questionar decisões que apresentem omissões, contradições ou erros materiais. Esse tipo de recurso não visa rediscutir o mérito do julgamento, mas sim esclarecer ou corrigir pontos da decisão anterior.
Pontos de Dúvida Apresentados pelo Banco Central
O Banco Central levantou quatro questões principais que precisam de esclarecimento:
- 1) Quais são os pontos controversos que serão abordados na acareação?
- 2) Em que condição o diretor está sendo intimado: como acusado ou testemunha? Ele está sendo convocado como representante do BC ou em caráter pessoal?
- 3) Se for convocado como testemunha em caráter institucional, poderá ser acompanhado por colegas da área técnica para relatar os fatos?
- 4) Qual a urgência da acareação durante o recesso judicial, considerando que a investigação ainda está em fase inicial?
Toffoli determinou sigilo nas investigações sobre o Banco Master, concentrando todos os documentos no STF. O ministro está analisando os documentos do caso, que envolve uma suposta fraude que teria causado um prejuízo de cerca de R$ 12 bilhões ao banco, o que é negado pela instituição.
Interrogatório Antes da Acareação
O ministro decidiu que, antes de realizar a acareação dos principais envolvidos no caso, ouvirá os investigados separadamente. O objetivo é coletar as versões individuais para, posteriormente, confrontá-las durante o processo.
Os convocados para o interrogatório incluem:
- 1) Daniel Vorcaro, fundador do banco liquidado;
- 2) Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central;
- 3) Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
Os depoimentos estão marcados para começar às 14 horas do dia 30 de dezembro de 2025, sem previsão de término. Se necessário, os interrogatórios poderão continuar no dia seguinte. Existe a possibilidade de que os convocados sejam ouvidos simultaneamente por diferentes membros do gabinete de Toffoli, o que poderia acelerar o processo.
Os depoentes poderão participar por videoconferência, mas Vorcaro solicitou para comparecer pessoalmente ao STF. A acareação não foi solicitada pela Polícia Federal, sendo uma iniciativa direta do ministro Dias Toffoli.
Em março de 2025, o BRB anunciou a intenção de adquirir o Banco Master, o que, segundo a instituição, aumentaria a competitividade no mercado bancário. Contudo, a operação foi vetada pelo Banco Central em setembro de 2025, e em novembro do mesmo ano, o BC liquidou o banco, coincidentemente no dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, resultando na prisão de Vorcaro e outros dirigentes do banco.
Fonte por: Poder 360