Bets afirmam que aumento de tributos não beneficia setor recém-regulado

IBJR Critica Aumento de Impostos para Casas de Apostas

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 75% do mercado de apostas no Brasil, elogiou os esforços da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no combate ao jogo ilegal. No entanto, a entidade manifestou preocupação com o aumento da tributação para o setor, após a aprovação do Projeto de Lei 5.473 de 2025.

O projeto propõe um aumento da alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, passando de 12% para 15% em 2026 e chegando a 18% em 2028. O GGR é a receita bruta das casas, calculada pela diferença entre o total apostado e os prêmios pagos aos jogadores. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Impacto da Nova Tributação no Setor

A alíquota atual de 12% foi estabelecida na regulamentação do setor e começou a ser cobrada em janeiro de 2025. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tentou aumentar essa taxa para 18% através de uma medida provisória, mas não obteve sucesso. Agora, os senadores aprovaram o aumento com um texto de Eduardo Braga (MDB-AM).

O IBJR argumenta que o aumento da carga tributária sobre as plataformas regulamentadas não fortalece o setor, mas sim incentiva o crescimento do mercado clandestino, reduzindo a competitividade das empresas licenciadas e colocando os consumidores em risco.

Aumento das Alíquotas para Fintechs

Além das casas de apostas, o relatório aprovado pela CAE também prevê um aumento gradual nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs. As empresas que atualmente pagam 9% terão a taxa elevada para 12% em 2026 e 15% em 2028. Para aquelas que já pagam 15%, a alíquota subirá para 17,5% em 2026, alcançando 20% em 2028.

Conclusão sobre a Regulamentação do Setor

O IBJR enfatiza que a regulamentação do setor é um avanço, pois estabelece regras claras de integridade e prevenção ao endividamento, aspectos que estão ausentes no mercado clandestino. A entidade alerta que o combate às plataformas ilegais deve ser uma prioridade, pois medidas que fragilizam o ambiente regulado beneficiam aqueles que operam fora da lei.

Para aumentar a arrecadação e proteger os consumidores, o IBJR defende o fortalecimento do mercado formal, garantindo segurança jurídica e um ambiente competitivo e sustentável.

Fonte por: Poder 360