Bolsonaro afirma não ter protagonizado a tentativa de golpe e solicita anulação do processo
Ex-presidente questiona declarações de Mauro Cid e solicita ao STF anulação do processo; julgamento ocorrerá em setembro.
Jair Bolsonaro (PL), em regime de prisão domiciliar, submeteu ao STF (Supremo Tribunal Federal) suas últimas alegações na ação penal que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na manifestação, a defesa alega que não há provas concretas que relacionem Bolsonaro a planos golpistas ou aos atos extremistas de 8 de janeiro, argumentando que a acusação se baseia nos relatos de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, considerado pelos advogados um delator não confiável, que teria mentido e sofrido coação.
A acusação argumenta que os atos imputados ao ex-presidente teriam caráter preparatório, sendo, por conseguinte, inviáveis de responsabilização com base na legislação brasileira.
A conclusão marca o fim da etapa de instrução processual, última chance para a defesa apresentar contestações às acusações com as evidências coletadas no processo. O julgamento será conduzido pela 1ª Turma do STF, provavelmente em setembro, em data a ser definida pelo ministro Cristiano Zanin.
Os membros do núcleo 1 são responsabilizados por crimes, incluindo a organização criminosa armada, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja ação foi suspensa em relação aos crimes de 8 de janeiro, quando ele já era deputado.
Os crimes, conforme a PGR (Procuradoria Geral da República), foram praticados para sustentar Bolsonaro no poder após sua derrota em 2022. Em 14 de julho, o Órgão solicitou a condenação dos oito réus, alegando que o ex-presidente liderou a organização criminosa, atuando como principal articulador e principal beneficiário das ações destinadas à ruptura do Estado democrático de direito.
Além de Bolsonaro, também são réus:
O tenente-coronel Mauro Cid já apresentou suas alegações finais em 29 de julho, solicitando a manutenção dos benefícios do acordo e a absolvição, argumentando que apenas testemunhou os fatos como ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a apresentação das alegações finais, o caso passa para a fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento sumariza todo o processo, organiza as provas e apresenta o voto do relator, que indica se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para essa etapa.
Com o relatório finalizado, o processo é encaminhado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta por Carmen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por definir a data da sessão. No dia do julgamento, o relator apresenta o relatório, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.
Fonte por: Poder 360
