Bolsonaro contesta restrição de visitas de Flávio por 90 dias
Recurso da Defesa de Jair Bolsonaro contra Proibição de Visitas
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (20 de julho de 2026), um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma proibição de 90 dias às visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL). O pedido argumenta que a restrição é uma medida “manifestamente desproporcional” após a divulgação de uma carta do ex-presidente. A íntegra do recurso está disponível em formato PDF.
Detalhes do Recurso
Os advogados de Bolsonaro apresentaram um agravo regimental, que leva decisões monocráticas para análise da 1ª Turma do STF. O recurso será encaminhado ao colegiado apenas se o relator, Alexandre de Moraes, aceitar sua admissibilidade.
Argumentos da Defesa
Na petição, a defesa menciona decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o direito de presos a receber visitas de familiares. Além disso, os advogados lembram que, em dezembro de 2025, uma carta de Bolsonaro foi divulgada por Flávio, reconhecendo-o como candidato do PL à Presidência da República.
A defesa ressalta que a divulgação da primeira carta não gerou questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares. Eles argumentam que, em uma situação semelhante, a divulgação anterior não foi considerada uma violação das restrições impostas.
Contexto da Decisão de Moraes
No dia 13 de julho, Moraes determinou que houve descumprimento das medidas cautelares após Flávio publicar um vídeo em que lê uma carta de apoio à sua pré-candidatura. O ministro afirmou que houve desrespeito à ordem que proíbe o uso de redes sociais por meio de terceiros.
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A defesa de Bolsonaro contesta essa afirmação, alegando que o ex-presidente não tinha conhecimento da intenção de Flávio em divulgar a carta nas redes sociais. Eles afirmam que a decisão de divulgação foi tomada sem a prévia ciência de Bolsonaro.
Consequências da Decisão
Na sexta-feira (17 de julho), Moraes não apenas manteve a proibição das visitas de Flávio até o primeiro turno das eleições, mas também limitou as visitas de outras pessoas por um mês. O ministro destacou que Bolsonaro perdeu seus direitos políticos devido à condenação por golpe de Estado e proibiu visitas com finalidades eleitorais até o fim das eleições gerais de 2026.
Segundo Moraes, é evidente o desrespeito de Jair Bolsonaro às medidas cautelares, que são essenciais para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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