Início do Cumprimento das Penas de Jair Bolsonaro e Aliados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (25 de novembro de 2025) o início do cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, condenados por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após o encerramento do processo, que não admite mais recursos.
Essa ordem refere-se ao chamado “núcleo 1” do julgamento, cuja sentença foi divulgada em 11 de setembro. Outros núcleos ainda estão em fase de recurso ou aguardando um veredicto.
Locais de Cumprimento das Penas
Os condenados cumprirão suas penas em diferentes unidades prisionais. Confira os detalhes:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República, cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, cumpre pena de 26 anos e 6 meses na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro;
- Augusto Heleno – cumpre pena de 21 anos no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, cumpre pena de 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília;
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Abin, deveria cumprir pena de 16 anos, mas está foragido em Miami;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, cumpre pena de 19 anos no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha, cumpre pena de 24 anos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Além disso, Moraes determinou a perda do mandato de Alexandre Ramagem e sua inclusão no banco de foragidos da Justiça.
Audiências de Custódia
Com o início da fase de execução das penas, todos os condenados serão encaminhados para suas respectivas unidades prisionais, onde passarão por audiências de custódia. Jair Bolsonaro já havia participado de uma audiência no domingo (23 de novembro), mas agora terá que repetir o procedimento. O mesmo se aplica a Walter Braga Netto, que está preso preventivamente desde dezembro de 2024.
As audiências de custódia estão agendadas para quarta-feira (26 de novembro) nos seguintes horários:
- Jair Bolsonaro – por videoconferência, às 14h30, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal;
- Walter Braga Netto – por videoconferência, às 15h30, na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro;
- Augusto Heleno – por videoconferência, às 14h, no Comando Militar do Planalto;
- Anderson Torres – por videoconferência, às 14h, no Comando Militar do Planalto;
- Paulo Sérgio Nogueira – por videoconferência, às 15h, no Comando Militar do Planalto;
- Almir Garnier – por videoconferência, às 13h, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Fonte por: Poder 360