Defesa de Jair Bolsonaro não apresenta novos recursos ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não protocolou novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do prazo estabelecido nesta segunda-feira, 24. Os advogados decidiram não apresentar os segundos embargos de declaração, conhecidos como “embargos dos embargos”, e focaram sua estratégia nos embargos infringentes, que podem solicitar a revisão da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Estratégia da defesa e possíveis consequências
A escolha de não apresentar novos embargos visa evitar o trânsito em julgado, fase em que não há mais possibilidade de recurso e que pode levar o ministro Alexandre de Moraes a decretar a prisão definitiva do ex-presidente. No entanto, especialistas acreditam que essa estratégia pode não ser eficaz, pois os embargos infringentes, se considerados manifestamente incabíveis, podem não impedir a execução da pena, o que poderia resultar na transformação da prisão preventiva de Bolsonaro em definitiva já a partir desta terça-feira, 25.
O prazo para a apresentação dos embargos infringentes é de 15 dias corridos, mas, após a interrupção causada pelos primeiros embargos, restam apenas 10 dias, com vencimento na próxima sexta-feira, 28.
Possíveis ações do ministro Alexandre de Moraes
O professor de Direito Penal da FGV-Rio, Thiago Bottino, sugere que a defesa busca mais tempo e tenta evitar que Moraes interprete os embargos como uma manobra protelatória. Caso isso ocorra, o ministro poderia certificar o trânsito em julgado e decretar a prisão definitiva de Bolsonaro. Bottino lembra que Moraes já adotou essa postura em casos anteriores envolvendo outros políticos.
Desafios jurídicos para a defesa
Outro obstáculo para a defesa é a jurisprudência do STF, que admite embargos infringentes apenas quando há pelo menos dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux apresentou divergência, o que pode tornar o recurso inadmissível.
A movimentação ocorre em um contexto em que Bolsonaro foi preso preventivamente em um processo separado, relacionado à atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, junto a autoridades americanas. A prisão foi fundamentada no risco de fuga, após o ex-presidente ter tentado remover a tornozeleira eletrônica.
Próximos passos da defesa e outros recursos
Os advogados de Bolsonaro já haviam indicado ao STF, na última sexta-feira, 21, a intenção de apresentar embargos infringentes, argumentando que a posição do tribunal poderia ser revista com base no Pacto de San José da Costa Rica, que garante o duplo grau de jurisdição. Caso o pedido seja negado, a defesa poderá recorrer ao colegiado para tentar reverter a decisão do relator.
Até o final do prazo, outros ex-ministros e figuras políticas também não apresentaram novos recursos, enquanto alguns protocolaram embargos declaratórios e embargos infringentes.
Fonte por: Estadao