Bolsonaro pode se beneficiar com projeto que diminui penas do 8/1

Vetos de Lula ao Projeto de Lei sobre Penas de Invasão aos Três Poderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na quinta-feira (8), um projeto de lei que propunha a redução das penas para os envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro de 2023. A oposição já se mobiliza para tentar derrubar esse veto no Congresso, buscando manter as disposições do texto que poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por seu envolvimento em um plano de golpe de Estado.

Principais Pontos do Projeto Vetado

O projeto vetado introduzia alterações significativas nas regras de progressão de pena, incluindo a possibilidade de progressão para regime domiciliar. Embora o PL da Dosimetria visasse calcular a redução das penas, a oposição, especialmente o Partido Liberal, defendia uma anistia ampla, que isentaria todos os envolvidos nas ações antidemocráticas.

Alterações nas Penas e Progressão

Entre as principais mudanças propostas, destacava-se a aplicação da pena mais grave quando crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito fossem cometidos simultaneamente, evitando a soma das penas. Além disso, o texto alterava as condições para a progressão de pena, permitindo que réus primários pudessem progredir após cumprir 16% da pena em regime fechado, independentemente de violência ou grave ameaça.

Prisão Domiciliar e Contexto de Multidão

Outra inovação do projeto era a possibilidade de redução de pena em regime domiciliar para aqueles que realizassem estudos ou trabalhos. A legislação atual limita essa redução apenas ao regime fechado. O PL também previa que, em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, como a invasão de 8 de janeiro, a pena poderia ser reduzida se o participante não tivesse financiado ou liderado as ações, permitindo uma diminuição de um terço a dois terços da pena, dependendo da participação individual.

Conclusão sobre o Vetos e suas Implicações

O veto de Lula ao projeto de lei sobre a dosimetria das penas reflete a tensão política atual e as divergências sobre a responsabilização dos envolvidos nas invasões de janeiro. A oposição busca reverter essa decisão, o que poderá gerar novos debates no Congresso sobre a justiça e a segurança democrática no Brasil.

Fonte por: CNN Brasil