Bolsonaro solicita nulidade e absolvição, menciona voto de Fux e questiona trânsito em julgado

Defesa de Jair Bolsonaro Apresenta Embargos Infringentes no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na última sexta-feira, 28, embargos infringentes com o objetivo de reverter sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a uma suposta trama golpista. Os advogados solicitam que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux, o que poderia resultar na nulidade do processo ou na absolvição de Bolsonaro.

Argumentos da Defesa

A defesa argumenta que o STF cometeu um “erro judiciário” ao declarar o trânsito em julgado do processo enquanto ainda havia prazo para a apresentação dos embargos. Este tipo de recurso pode reverter o mérito de uma condenação, mas a jurisprudência do STF exige dois votos contrários nas turmas para sua aceitação.

No julgamento da Primeira Turma, apenas o ministro Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

Na terça-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal contra Bolsonaro e determinou o início do cumprimento da pena. Moraes afirmou que não era necessário aguardar o prazo dos embargos, pois não havia dois votos favoráveis à absolvição do ex-presidente.

Jurisprudência e Casos Anteriores

A defesa de Bolsonaro, embora ciente da jurisprudência do STF, argumenta que a Corte adotou procedimentos diferentes em casos envolvendo outros ex-presidentes, como Fernando Collor de Mello. Segundo os advogados, em situações anteriores, os embargos infringentes foram apresentados antes da análise, e posteriormente rejeitados.

Os advogados destacam que, em todos os casos citados por Moraes, a análise ocorreu dentro dos próprios recursos permitidos, o que não aconteceu no caso de Bolsonaro.

Implicações da Antecipação do Trânsito em Julgado

A defesa alega que a antecipação do trânsito em julgado prejudica o direito à ampla defesa e viola o Tratado de São José da Costa Rica, que garante o direito ao duplo grau recursal. No mérito, os advogados citam o voto de Fux, que absolveu Bolsonaro de todos os cinco crimes pelos quais foi condenado, como base para solicitar sua absolvição.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Prisão e Risco de Fuga

O ex-presidente estava em prisão domiciliar até o último sábado, 22, quando teve sua prisão preventiva decretada por Moraes após tentar romper sua tornozeleira eletrônica. Ele foi transferido para uma cela especial na sede da Polícia Federal em Brasília.

A Polícia Federal também expressou preocupação com o risco de fuga, devido a uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do ex-presidente.

Fonte por: Estadao