Defesa de Jair Bolsonaro Solicita Visita de Ministro do TCU
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antonio de Oliveira Francisco, visite o ex-chefe do Executivo na Papudinha, em Brasília. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, nesta quinta-feira, 22.
Jorge Oliveira e sua Relação com Bolsonaro
Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro em 2020, é um militar da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele se aproximou do ex-presidente devido ao seu pai, que era capitão do Exército e trabalhou no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados por duas décadas.
Oliveira começou sua trajetória na Câmara em 2005, atuando como assessor jurídico de Bolsonaro até 2007. Após um período fora do gabinete, ele prestou assessoria ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entre 2015 e 2018, antes de ser nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência em 2019.
Decisão do TCU e Implicações para Bolsonaro
Recentemente, o voto de Jorge Oliveira no TCU determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisaria devolver um relógio Cartier recebido em 2005. Oliveira argumentou que o TCU não pode decidir sobre itens que pertencem ao acervo pessoal de ex-presidentes, destacando a falta de legislação clara sobre o tema.
Essa decisão, que contou com o apoio de outros quatro magistrados, anula um entendimento anterior de 2016 que considerava itens de alto valor como patrimônio da União. Essa mudança pode beneficiar Bolsonaro em relação à venda ilegal de joias da Presidência.
Consequências Legais e Futuras Ações
A defesa de Bolsonaro agora pode argumentar que a Corte de Contas alterou seu entendimento, o que pode influenciar a avaliação sobre quais bens podem ser considerados personalíssimos. O ex-presidente sustenta que não há uma base legal clara para essa definição.
Em 2024, Bolsonaro e outros 11 indivíduos foram indiciados pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de venda ilegal de joias. Desde então, a defesa tem tentado associar os presentes recebidos por Bolsonaro ao caso do relógio Cartier de Lula.
Fonte por: Estadao