Bolsonaro tem prazo até segunda-feira para apelar de condenação por plano de golpe

Recursos de Defesa de Bolsonaro e Outros Condenados

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado têm até segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados devem protocolar os embargos de declaração até às 23h59. Esse recurso permite questionar contradições ou omissões nos votos dos ministros, embora raramente altere o resultado da condenação.

Na prática, os embargos costumam ser rejeitados e são utilizados como estratégia para adiar o desfecho da ação penal e, consequentemente, a prisão dos condenados.

Análise e Julgamento dos Recursos

Os recursos apresentados serão analisados e votados em plenário virtual pelos ministros da Primeira Turma do STF. Não há um prazo definido para a marcação desse julgamento, mas a expectativa é de que ocorra com celeridade.

Se os embargos forem rejeitados, as defesas poderão apresentar um segundo recurso. Caso este também seja negado, o STF reconhecerá o trânsito em julgado da ação, tornando a condenação definitiva.

Consequências da Condenação

A partir do trânsito em julgado, as penas começam a ser cumpridas e os condenados podem ser presos. Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

De acordo com informações, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único do núcleo 1 a não recorrer da condenação, o que pode levar ao encerramento da ação para ele antes dos demais.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será responsável por publicar o certificado de trânsito em julgado e iniciar a execução penal de Cid, que já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade.

Fonte por: CNN Brasil