Bolsonaro, Torres e Ramagem não apelam e se preparam para cumprir pena

Desdobramentos do Processo de Bolsonaro e Outros Envolvidos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Alexandre Ramagem e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentou novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para a entrega desse recurso se encerrou na última segunda-feira (24).

Com a ausência de novos embargos, o ministro pode determinar o trânsito em julgado do processo, marcando o fim das possibilidades de recurso. O prazo de cinco dias úteis foi aberto após a publicação do acórdão do julgamento na Primeira Turma do STF, que negou por unanimidade os primeiros recursos na terça-feira (18).

Uma vez que o processo entre em trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal relacionada à tentativa de golpe, poderá determinar o cumprimento das penas para os condenados.

Situação Atual de Bolsonaro e Ramagem

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe. Desde sábado (22), ele está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A defesa do ex-presidente optou por apresentar embargos infringentes, que são recursos utilizados em decisões colegiadas sem unanimidade, com prazo de 15 dias após a publicação do acórdão.

O STF tem adotado a prática de acolher embargos infringentes apenas quando há pelo menos dois votos divergentes. Assim, Moraes avaliará a admissibilidade do recurso. Bolsonaro esteve em prisão domiciliar até o último sábado, quando sua situação foi alterada para preventiva devido à violação da tornozeleira eletrônica.

Ramagem em Situação de Foragido

Alexandre Ramagem está foragido após um mandado de prisão preventiva ser emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em um vídeo postado nas redes sociais, ele afirmou que o mandado é ilegal e que se encontra nos Estados Unidos para proteger a si e sua família. Seu envolvimento no plano de golpe está relacionado ao uso da estrutura da Abin, onde atuou como diretor-geral.

Defesa de Anderson Torres e Outros Militares

A defesa de Anderson Torres informou ao STF que não apresentaria embargos de declaração, mas apenas embargos infringentes. Os advogados solicitaram que, caso a pena seja executada, o cumprimento ocorra na Superintendência da Polícia Federal ou em um batalhão da PM, em vez de um presídio comum.

Entre os sete condenados do núcleo 1, apenas quatro oficiais militares decidiram apresentar embargos de declaração e infringentes. A defesa do general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos, argumenta sobre a incompetência do STF e cerceamento de defesa devido à apresentação massiva de provas.

Outros generais, como Augusto Heleno e Almir Garnier, também apresentaram recursos, questionando a validade das provas e a competência do STF para julgar seus casos. A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira optou por embargos de declaração, pedindo uma redução na pena imposta.

Conclusão sobre os Recursos e Penas

Os desdobramentos dos processos envolvendo Bolsonaro e outros condenados continuam a gerar repercussões no cenário político e jurídico do Brasil. A análise dos embargos e a definição das penas são aguardadas com expectativa, refletindo a complexidade das questões legais em jogo.

Fonte por: CNN Brasil