Críticas ao PL Antifacção e à Relatoria de Guilherme Derrite
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou o relator do Projeto de Lei Antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que ele estava mais preocupado em proteger o crime do que em combatê-lo. O projeto, que visa endurecer penas e modificar a distribuição de recursos de bens apreendidos em ações contra o crime organizado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de novembro, após passar por seis versões diferentes.
Boulos expressou sua insatisfação com o processo legislativo, comparando a situação a uma lição de casa mal feita. Ele destacou que, apesar das várias versões, o resultado final ainda não atende às expectativas de combate ao crime. O ministro também mencionou que o texto foi levado à votação sem um acordo prévio com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autor do projeto original.
Desafios no Combate ao Crime Organizado
Durante sua fala, Boulos enfatizou que a responsabilidade pela segurança pública recai sobre os governos estaduais, que controlam as polícias. No entanto, ele apontou que esses governos são insuficientes no combate à criminalidade, especialmente considerando a atuação das facções criminosas em nível nacional e internacional. O ministro ressaltou a importância de um maior envolvimento do governo federal na segurança pública.
Ele criticou a relatoria de Derrite, afirmando que a abordagem adotada dificultaria investigações da Polícia Federal sobre o crime organizado, o que contraria o espírito do projeto original, que visava facilitar tais investigações.
Prisão de Jair Bolsonaro e Consequências
Boulos também comentou sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ocorreu em 22 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão foi determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e está relacionada a tentativas de violar medidas cautelares. O ex-presidente, que já estava em prisão domiciliar, foi levado após tentar abrir sua tornozeleira eletrônica.
O ministro afirmou que a situação de Bolsonaro demonstra a legitimidade das razões para sua prisão, ressaltando que as ações do ex-presidente, como a tentativa de manipular a tornozeleira, são inaceitáveis. Boulos também se manifestou contra a ideia de anistia para aqueles envolvidos nos atos de 8 de janeiro, defendendo que todos devem arcar com as consequências de seus atos.
Fonte por: Poder 360