Governo Federal Defende Piso Salarial para Motoristas e Entregadores por Aplicativo
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou apoio ao piso salarial para motoristas e entregadores por aplicativo durante uma entrevista nesta terça-feira (24). Ele detalhou um pacote de medidas do governo federal voltado para essa categoria, enfatizando a importância de garantir condições dignas de trabalho.
Boulos criticou a narrativa das plataformas que alegam que um pagamento justo tornaria os serviços inviáveis. Ele destacou a necessidade de reconhecer o esforço dos trabalhadores que enfrentam condições adversas para entregar alimentos e outros produtos, muitas vezes sem ter se alimentado adequadamente.
Propostas de Aumento Salarial e Melhoria nas Condições de Trabalho
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atendeu à demanda dos entregadores ao propor um aumento no valor mínimo pago pelas plataformas, que passaria de R$ 7,50 para R$ 10. Além disso, o adicional por quilômetro subiria de R$ 1,50 para R$ 2,50. O documento enviado ao Congresso Nacional também sugere o fim das “entregas agrupadas”, onde as empresas cobram dos consumidores sem repassar os valores devidos aos trabalhadores.
Outra medida do pacote é a instalação de pontos de apoio em cidades com alta concentração de entregadores. Esses locais oferecerão banheiros, vestiários, áreas para alimentação, descanso e acesso à internet gratuita.
Transparência nas Informações para Consumidores e Trabalhadores
Como parte das iniciativas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria que obriga as plataformas a informar aos consumidores o percentual do valor pago que é destinado ao entregador ou motorista. Essa informação também será acessível para os trabalhadores e restaurantes. A nova medida entrará em vigor em 30 dias, dando tempo para que as empresas se adequem às novas normas.
Fonte por: Jovem Pan