Braga exclui prazo maior para aprovação de lucros e dividendos em projeto das bets

Senado aprova aumento de impostos sobre apostas online e fintechs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que eleva a carga tributária sobre casas de apostas online e instituições financeiras. A proposta visa recuperar medidas de arrecadação que estavam previstas em uma Medida Provisória que perdeu validade recentemente.

Alterações no projeto e reações do relator

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, retirou trechos que ampliavam a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Entre as mudanças estava a extensão do prazo para que empresas aprovassem a distribuição de lucros e dividendos auferidos em 2025, com isenção do IR. Braga expressou sua indignação com as negociações com o Ministério da Fazenda, que pediu a retirada desses pontos.

Durante a sessão, Braga comentou sobre a falta de entendimento com o governo e a pressão para não votar o projeto de forma autônoma. Ele também destacou que os senadores poderiam apresentar mudanças ao texto, mesmo sem um acordo prévio.

Objetivos do projeto

O projeto que trata das apostas e fintechs surgiu como uma resposta às mudanças propostas ao projeto do Imposto de Renda. Sem as alterações, os senadores se sentiram desconsiderados, uma vez que tiveram que aprovar o projeto da Câmara. Braga criticou as negociações e afirmou que a situação gerou um ambiente de insatisfação entre os colegas.

Implicações da nova legislação

A nova lei estabelece uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil. Além disso, prevê que lucros e dividendos com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025 poderão ter isenção do IR, com distribuição permitida até 2028. Contudo, as empresas argumentaram que fecham sua contabilidade no ano seguinte à apuração dos lucros.

Após pressão, Braga tentou incluir um adiamento do prazo para aprovação da distribuição até 30 de abril de 2026, mas acabou retirando essa mudança devido à falta de acordo com a Fazenda, mantendo o prazo original de dezembro de 2025.

Conclusão sobre o processo legislativo

Braga ressaltou que o pagamento de dividendos pode ser feito de forma fracionada, mas a Receita Federal não aceitou a proposta de apuração na declaração de imposto de renda. Ele expressou sua frustração com a condução do relatório e a influência de interesses diversos nas negociações.

Fonte por: Jovem Pan