Defesa de Braga Netto solicita benefícios na prisão
A defesa do general Walter Braga Netto apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa participar do programa de remição de pena por meio de estudos e ter acesso a uma TV a cabo enquanto está preso.
Segundo o documento enviado à Corte, Braga Netto pretende iniciar estudos na modalidade de Ensino à Distância (EAD) durante sua detenção. De acordo com a Lei de Execução Penal, um preso pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo.
Pedido de acesso a TV a cabo
Na petição, os advogados argumentam que a concessão de uma TV a cabo é um direito dos detentos, permitindo que eles se mantenham informados sobre a realidade social. A defesa afirma que não existe nenhuma legislação que impeça o ex-ministro de acompanhar notícias.
Os advogados ressaltam que Braga Netto é o único custodiado na unidade militar, o que limita suas interações sociais e, consequentemente, sua integração com o mundo exterior. Eles também afirmam que o general se responsabilizaria por todos os custos relacionados à instalação e manutenção da TV.
Visita de Hamilton Mourão
Ainda na mesma petição, a defesa expressou interesse em que o general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente do Brasil, possa visitá-lo. O pedido para o encontro foi feito por Mourão e aguarda autorização do STF.
Contexto da prisão de Braga Netto
Braga Netto está detido desde dezembro de 2024 em uma unidade militar no Rio de Janeiro, após ser condenado a 26 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, uma das penas mais severas aplicadas. Além disso, ele enfrenta o risco de perder seu posto e patente no processo que tramita no Superior Tribunal Militar (STM).
Fonte por: CNN Brasil