Braga Netto solicita sua absolvição no processo referente à acusação de tentativa de golpe

O ex-ministro Walter Braga Netto submeteu ao STF, na quarta-feira (13.ago.2025), suas alegações finais na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados solicitam a absolvição do ex-militares dos cinco crimes pelos quais ele é acusado, incluindo a tentativa de golpe.

A defesa questiona a concessão de benefícios a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), sustentando que ocorreu de maneira ilícita e sem livre arbítrio, sob a condução da Polícia Federal e com interferência do ministro Alexandre de Moraes. A defesa também contesta a validade de provas apresentadas, incluindo “prints” adulterados de mensagens do WhatsApp e o denominado “document dump”, um volume excessivo de dados desorganizados que dificulta a análise.

Ademais, os advogados desmentem qualquer ligação de Braga Netto com os planos golpistas e declaram que não existem provas de sua participação nos atos extremistas de 8 de janeiro.

Os advogados afirmam que, como esta Defesa já demonstrou, não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que evidencie que o Gen. Braga Netto tenha conhecimento, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista. O documento foi entregue no prazo final e marca a última etapa antes do julgamento.

O que está ocorrendo atualmente.

Após a apresentação das alegações finais, o caso passa para a fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Este documento resume todo o processo, organiza as provas e apresenta o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para esta etapa.

Com o relatório finalizado, o processo é encaminhado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta por Carmen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por definir a data da sessão. No dia do julgamento, o relator apresenta o relatório, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.

Entenda mais abaixo.