Dia Nacional de Combate à Pirataria: Um Alerta Necessário
No Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado em 3 de dezembro de 2025, é crucial destacar que esse crime não apenas afeta a economia, mas também coloca vidas em risco, destrói empregos e fortalece organizações criminosas. Os recentes incidentes envolvendo bebidas falsificadas com metanol evidenciam a fragilidade da legislação atual, cujas penas brandas não inibem os falsificadores. A Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) tem alertado sobre essa questão há anos.
Avanços na Legislação contra Falsificação de Bebidas
A aprovação do Projeto de Lei 2.307 de 2007 pela Câmara dos Deputados, que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo, representa um avanço significativo. Agora, é essencial que o Senado conclua a tramitação desse projeto em regime de urgência, a fim de interromper essa prática criminosa de forma eficaz.
Impactos da Pirataria na Economia
As entidades envolvidas confiam que os senadores compreendem a gravidade do problema, que afeta diversos setores e tem um impacto profundo na arrecadação fiscal, no emprego formal, na saúde pública e na competitividade das empresas legais. Estima-se que a economia brasileira tenha perdido quase R$ 500 bilhões em 2024 devido a essa prática, conforme dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Apelo pela Aprovação Rápida do Projeto de Lei
Diante dessa situação, as entidades fazem um apelo para que o Projeto de Lei 5807 de 2025, atualmente no Senado, seja aprovado com agilidade, garantindo punições exemplares para os criminosos. A proteção da vida, da saúde e da segurança dos brasileiros não pode ser adiada.
Conclusão: A Urgência da Ação
É fundamental que ações efetivas sejam tomadas para combater a pirataria e proteger a sociedade. A aprovação de legislações mais rigorosas é um passo necessário para garantir a segurança e a integridade dos cidadãos brasileiros.
Fonte por: Poder 360