Brasil deve focar em solução diplomática para impasse com a UE
Impacto da Nova Restrição da UE sobre Antimicrobianos
A recente restrição da União Europeia ao uso de antimicrobianos em produtos de origem animal pode levar o Brasil a priorizar negociações diplomáticas e técnicas, ao invés de recorrer imediatamente à Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa análise é de Leonardo Munhoz, advogado do escritório VBSO.
Munhoz ressalta que, embora haja base jurídica para contestar a decisão da UE, o contexto atual é mais complicado do que disputas anteriores envolvendo barreiras sanitárias. Ele menciona o caso “EC – Hormones”, onde EUA e Canadá questionaram a proibição da carne bovina com hormônios, e a OMC decidiu que a UE não apresentou evidências científicas suficientes para justificar a restrição.
Desafios e Alternativas para o Brasil
O especialista explica que a política europeia sobre resistência antimicrobiana é sustentada por uma estrutura regulatória sólida, incluindo o Regulamento (UE) 2019/6 e o Regulamento Delegado 2023/905, além de estudos científicos sobre saúde pública global. Apesar da possibilidade de questionamento na OMC, o caminho mais viável no curto prazo parece ser diplomático e técnico.
Entre as alternativas sugeridas por Munhoz estão a realização de auditorias pela Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da UE, a comprovação de conformidade regulatória, o fortalecimento da rastreabilidade e a demonstração de equivalência sanitária por parte do Brasil.
Além disso, ele destaca que a presença de países como EUA, Argentina, Uruguai e Austrália na lista de nações autorizadas pela UE pode enfraquecer uma possível alegação brasileira de discriminação. O bloco europeu pode argumentar que adotou critérios técnicos específicos relacionados às garantias sanitárias apresentadas por cada país exportador.
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Considerações Finais
A situação atual exige que o Brasil busque soluções diplomáticas e técnicas para lidar com as novas restrições da UE. A construção de um diálogo eficaz e a apresentação de evidências robustas sobre a conformidade regulatória serão essenciais para garantir a continuidade das exportações brasileiras de produtos de origem animal.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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