Brasil refuta alegações dos EUA sobre comercialização inadequada; veja os argumentos

O governo brasileiro rejeitou, na segunda-feira (18.ago.2025), as alegações dos Estados Unidos sobre práticas comerciais irregulares. A declaração foi encaminhada ao USTR (Representante do Comércio dos EUA), que iniciou uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A investigação dos Estados Unidos levanta questões sobre ações e políticas brasileiras no comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas, combate à corrupção, propriedade intelectual, mercado de etanol e desmatamento ilegal.

O Brasil afirmou não adotar medidas “injustificáveis, discriminatórias ou onerosas ao comércio dos EUA”. Acrescentou que suas normas são compatíveis com os tratados internacionais e seguem os padrões da OMC.

Leia o documento completo (PDF – 1 MB) e a nota do Itamaraty (PDF – 189 kB).

O governo ressaltou que o comércio com o Brasil tem gerado vantagens para os Estados Unidos. Em 2024, os americanos registraram exportações de 78,4 bilhões de dólares em produtos e serviços para o Brasil e importações de 49 bilhões de dólares, resultando em um superávit de 29,3 bilhões de dólares – o quarto maior saldo positivo no mundo.

Desde 2007, o saldo positivo acumulado é de 436 bilhões de dólares. Adicionalmente, empresas americanas se destacam como importantes investidores no Brasil.

A adoção de medidas isoladas comprometeria uma parceria estratégica de mais de 2 séculos e aumentaria os custos para o comércio americano.

O governo brasileiro questionou a validade do processo. De acordo com o Itamaraty, a Seção 301 é um instrumento “unilateral e incompatível com o sistema multilateral de comércio”, pois ignora os mecanismos de solução de controvérsias da OMC.

Não se reconhece a legitimidade de investigações e retaliações fora do âmbito da OMC.

O Brasil reiterou que controvérsias dessa natureza devem ser encaminhadas a instâncias multilaterais, sob pena de violar tratados internacionais e comprometer a relação bilateral.

Os principais argumentos do governo Lula em resposta às acusações dos EUA sobre práticas comerciais desleais.

Etanol

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), havia indicado em fevereiro de 2025 a cobrança de 18% que o Brasil realiza sobre o etanol que adquire dos norte-americanos. A referência foi feita em decreto que estabeleceu tarifas recíprocas no comércio bilateral.

A administração norte-americana, em seu memorando denominado “Plano Justo e Recíproco”, reafirmou que “a tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%”, contudo, o Brasil aplica uma taxa de 18% sobre as exportações de etanol americano.

A alíquota de 18% incide sobre o etanol importado de países fora do Mercosul.

A insatisfação da Casa Branca resultou, em abril, na imposição de tarifa recíproca de 10% sobre o etanol brasileiro. Em agosto, Washington aumentou a sobretaxa em mais 40%, fazendo com que a carga total aplicada ao etanol do Brasil atingisse 52,5%.