Acordo do MPT-BA com a BYD e empreiteiras por trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora BYD e duas empreiteiras após processá-las por trabalho escravo e tráfico de pessoas. O anúncio foi feito na sexta-feira, 26 de dezembro de 2025.
A ação foi protocolada em 27 de maio de 2025, onde o MPT solicitou uma indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, em favor de 224 trabalhadores chineses que enfrentaram condições análogas à escravidão.
Detalhes do acordo e compensações
O acordo estipula que R$ 20 milhões serão destinados a danos morais individuais, beneficiando diretamente os trabalhadores resgatados. Os outros R$ 20 milhões referem-se a danos morais coletivos, que serão depositados em conta judicial para futura destinação a instituições ou fundos indicados pelo MPT.
Contexto do caso
Os trabalhadores foram resgatados em 23 de dezembro de 2024, durante a construção da fábrica da BYD em Camaçari, na Bahia. O MPT relatou que os operários enfrentavam jornadas exaustivas, alojamento precário e vigilância armada que impedia sua saída.
Além das condições de vida inadequadas, os trabalhadores tinham até 70% de seus salários retidos e enfrentavam altos custos de rescisão contratual, caracterizando trabalho forçado. As investigações revelaram que todos os trabalhadores entraram no Brasil de forma irregular.
O resgate ocorreu após uma denúncia anônima e foi realizado por uma força-tarefa composta por diversas entidades, incluindo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
Conclusão sobre o caso
O MPT destacou que o acordo inclui obrigações para as empresas, visando a proteção dos trabalhadores em todas as suas atividades. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado. Além disso, o acordo prevê o pagamento das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores, incluindo FGTS e indenização por danos morais.
Fonte por: Poder 360