Cade acompanha acordo de exclusividade firmado com iFood em 2023
Objetivo é coibir abusos da posição dominante do iFood no mercado de delivery de comida; empresa não se manifestou.
Monitoramento do Acordo entre Cade e iFood
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está acompanhando o cumprimento do acordo firmado com o iFood em 2023. O objetivo desse acordo é evitar abusos da posição dominante do iFood no setor de delivery de alimentos. A fiscalização é realizada pela Unidade de Cumprimento de Decisão (UCD), que emite pareceres sobre a adesão às decisões do Cade.
Até o momento, o iFood não se manifestou sobre o monitoramento. A empresa permanece com espaço aberto para se posicionar sobre o assunto.
Detalhes do Monitoramento
Informações obtidas indicam que o monitoramento está vinculado à investigação original, não se tratando de um novo inquérito. Os dados relacionados ao cumprimento do acordo só serão divulgados após serem apresentados ao tribunal administrativo do órgão antitruste.
Acordo e Condições Estabelecidas
O acordo com o Cade, formalizado como um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), permite que o iFood mantenha contratos de exclusividade com seus parceiros. No entanto, algumas condições foram impostas, como a limitação de 25% do volume de vendas associado a restaurantes exclusivos e a proibição de firmar exclusividade com marcas que possuam 30 ou mais estabelecimentos.
Conclusão
O acompanhamento do Cade sobre o iFood é um passo importante para garantir a concorrência justa no mercado de delivery. A transparência e o cumprimento das condições acordadas são fundamentais para o equilíbrio do setor e a proteção dos consumidores.
Fonte por: Estadao
Autor(a):
Redação
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