CAE do Senado decide sobre taxação de bets e fintechs nesta terça-feira

Senado vota projeto que aumenta tributos para fintechs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reunirá nesta terça-feira (2), às 10h, para votar o projeto de lei 5.473/2025. Esta proposta visa aumentar tributos para fintechs e outras instituições financeiras, além de elevar a alíquota de contribuição das apostas e criar um programa de regularização tributária voltado para pessoas físicas de baixa renda.

Na última quarta-feira (26), o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é favorável à matéria, apresentou uma complementação do seu voto. Foi concedida vista coletiva para análise do texto. O projeto já recebeu 176 emendas na CAE e, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para análise em Plenário.

A proposta foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, para abordar questões que não foram incluídas no projeto do governo que isentou do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1.087/2025). Essa isenção foi sancionada em 26 de novembro como a Lei 15.270.

Política Nacional de Minerais Críticos

Outro projeto que será analisado nesta terça-feira é o que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Entre as propostas estão a criação de Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM), parcerias público-privadas, consórcios de pesquisa e produção, além de financiamentos e instrumentos fiscais e creditícios.

O PL 4.443/2025, também apresentado por Renan Calheiros, recebeu parecer favorável na forma de texto alternativo do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Na CAE, será analisado o projeto de lei que institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Este fundo, de âmbito federal, tem como objetivo garantir recursos para a formulação e execução de políticas públicas voltadas a essa população.

O PL 552/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara, a menos que haja um recurso para análise pelo Plenário.

Fonte por: Jovem Pan