Câmara dos Deputados aprova ampliação da licença paternidade
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias. O projeto, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. A nova legislação se aplica a empregados que se tornarem pais, adotarem ou obtiverem guarda judicial de crianças ou adolescentes, e será implementada em três etapas.
Etapas da nova licença paternidade
De acordo com o texto aprovado, a licença paternidade será concedida da seguinte forma:
- 10 dias, do primeiro ao segundo ano de vigência da lei;
- 15 dias, do segundo ao terceiro ano de vigência da lei;
- 20 dias a partir do quarto ano de vigência da lei.
Impactos e condições da nova legislação
A proposta de ampliação da licença paternidade foi relatada por Pedro Campos (PSB-PE). Inicialmente, o texto previa um aumento de até 30 dias, a ser implementado progressivamente ao longo de cinco anos. No entanto, a proposta foi alterada para atender às demandas da oposição. O impacto financeiro estimado da ampliação é de R$ 5 bilhões por ano.
A licença poderá ser fracionada em dois períodos, exceto em casos de falecimento da mãe. Além disso, o projeto proíbe a dispensa sem justa causa do funcionário até um mês após o término da licença paternidade. Durante o afastamento, os beneficiários terão direito ao salário integral, respeitando o teto da Previdência Social.
Conclusão
A aprovação da ampliação da licença paternidade representa um avanço significativo nas políticas de apoio à família no Brasil. A medida visa proporcionar mais tempo para que os pais possam se dedicar aos seus filhos nos primeiros momentos de vida, refletindo uma mudança positiva na cultura de trabalho e na valorização da paternidade.
Fonte por: Jovem Pan