Aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados
Na madrugada de quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, com um placar de 291 votos a favor e 148 contra. Esta proposta é uma alternativa ao PL da Anistia e visa reduzir as penas de condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, incluindo aqueles que foram condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto agora segue para o Senado.
Alterações na Cálculo das Penas
O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que rebatizou o PL da Anistia, traz mudanças significativas na forma de calcular as penas para crimes cometidos em contextos coletivos. Atualmente, as penas são somadas de forma cumulativa, mas a nova proposta estabelece que, nesses casos, prevalecerá a pena do crime mais grave, acrescida de uma fração que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena.
Com essa mudança, a pena de dois dos cinco crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado, a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seriam unificadas. Assim, a pena do crime mais grave prevaleceria, com um acréscimo variável.
Redução da Pena de Bolsonaro
Outra disposição do projeto permite que o tempo de prisão do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, seja reduzido para 2 anos e 4 meses, conforme o relator. No entanto, advogados consultados expressaram dúvidas sobre a viabilidade dessa redução, afirmando que o texto apresenta incoerências jurídicas.
Além disso, o projeto determina que casos não considerados hediondos poderão seguir a regra de progressão de pena após o cumprimento de 1/6 do tempo. Isso significa que, após esse período, Bolsonaro poderá ser transferido para um regime semiaberto ou aberto, onde poderá ter direito à remissão da pena caso inicie atividades de trabalho ou estudo.
Contexto da Aprovação
A aprovação do projeto ocorreu em uma sessão semipresencial, após uma tarde tumultuada na Câmara dos Deputados. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a presidência da sessão e foi retirado à força pelo Departamento de Polícia Legislativa, em meio a confusões e protestos.
Fonte por: Poder 360