Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e taxa para ricos
Proposta de Lula avança para votação no Senado após receber 493 votos favoráveis de todos os partidos, incluindo a oposição.
Aprovação de Projeto de Lei sobre Imposto de Renda na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na noite de quarta-feira (1º), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Essa proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora segue para votação no Senado. Se aprovada sem alterações, a nova medida entrará em vigor em janeiro de 2026.
O projeto recebeu 493 votos favoráveis, com apoio de todos os partidos, incluindo a oposição. Além da isenção, a proposta prevê uma desoneração parcial para quem ganha até R$ 7.350. Estima-se que cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados. O relator Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ampliou o alcance da proposta original, aumentando o custo anual da medida de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões. Segundo Lira, essa é uma “primeira etapa para corrigir a distorção tributária e social das pessoas com menor renda”.
Novas Medidas para Contribuintes de Alta Renda
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta introduz uma nova tributação sobre os mais ricos. A alíquota mínima de Imposto de Renda será aplicada a contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais), podendo chegar a 10% para aqueles que recebem R$ 1,2 milhão ou mais por ano. Além disso, dividendos acima de R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados em 10% na fonte. A Receita Federal estima que cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão impactados por essa mudança.
Atualmente, esses contribuintes pagam em média 2,54% de imposto, um valor significativamente inferior à alíquota efetiva de trabalhadores da classe média, como professores e policiais, que ultrapassa 9%.
Concessões no Relatório
O relatório de Lira incluiu algumas concessões, como a exclusão de 80% dos ganhos da atividade rural do cálculo da renda tributável e a isenção de rendimentos de aplicações financeiras, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros e debêntures incentivadas. Também foi determinado que dividendos apurados até dezembro de 2025 e pagos até 2028 estarão isentos da nova tributação.
Expectativas para o Senado
A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo, acompanhou a votação e expressou a expectativa de uma tramitação rápida no Senado. Ela afirmou que, após a reforma tributária sobre o consumo, o Congresso começa a responder também em relação à tributação da renda e da propriedade. Com a aprovação na Câmara, o governo pretende utilizar essa medida como um destaque eleitoral em 2026, reforçando a promessa de aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda.
Fonte por: Jovem Pan
