Aprovação da Alíquota de 5% para SAFs na Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16 de dezembro de 2025), um destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) da Reforma Tributária, mantendo a alíquota das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) em 5%. O texto-base do projeto já havia sido aprovado na segunda-feira (15 de dezembro) e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tramitação do Projeto de Lei
O PLP, de autoria do Executivo, passou por diversas etapas na Câmara dos Deputados e no Senado, retornando à Câmara para nova apreciação. Durante essa tramitação, vários pontos do texto original foram rejeitados, incluindo uma proposta de redução do imposto para as SAFs.
A alíquota inicialmente aprovada na Câmara era de 8,5%, mas o senador Carlos Portinho (PL-RJ) alterou para 5% durante a discussão no Senado, alteração que foi mantida com a aprovação do destaque na Câmara.
Alterações na Base de Cálculo
Como parte do acordo entre os deputados, os recursos provenientes de transferências de jogadores foram reintegrados à base de cálculo do tributo. Isso significa que quanto maior o valor das transferências, maior será o imposto a ser pago.
Penalizações para Plataformas Digitais
O plenário também decidiu, através de destaque, excluir a isenção de multas para plataformas digitais que colaborassem com o Fisco. Com essa mudança, as empresas poderão ser penalizadas mesmo quando cooperarem com a fiscalização tributária.
Conclusão
A aprovação da alíquota de 5% para as SAFs e as mudanças na base de cálculo refletem as negociações em torno da Reforma Tributária, que busca equilibrar a arrecadação e a sustentabilidade do setor esportivo no Brasil.
Fonte por: Poder 360