Câmara aprova medida provisória para renovação automática da CNH
Aprovação da Medida Provisória 1327/25 pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que traz a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto agora segue para análise do Senado.
O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito que resultem em pontuação nos últimos 12 meses. Esses benefícios incluem descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da carteira de motorista.
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A Medida Provisória também introduz outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo a emissão física ou digital da CNH, conforme a preferência do condutor.
Além disso, a MP estabelece que a União definirá os preços para exames de aptidão física e mental, bem como para avaliações psicológicas. Os valores serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Modernização do Processo de Habilitação
O relator da comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que as alterações propostas visam modernizar o processo de renovação da CNH.
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Segundo ele, essas mudanças representam um avanço significativo na modernização, racionalização e redução de custos do sistema de habilitação de condutores no Brasil.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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