Aprovação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29 de outubro de 2025), o projeto de lei que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A proposta agora segue para análise do Senado.
O projeto estabelece uma transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que permanecerá em vigor até 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, o setor deverá operar sob novas diretrizes, com foco na modernização e na sustentabilidade.
Detalhes do Regime Especial da Indústria Química
O Reiq é uma política pública que oferece incentivos fiscais à indústria química e petroquímica, reduzindo as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre matérias-primas e insumos utilizados na produção. O texto aprovado é um substitutivo do relator Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL 892 de 2025, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), e altera a Lei 10.865 de 2004 para ajustar os benefícios tributários.
O Presiq prevê duas modalidades de habilitação para as empresas:
- Industrial – voltada para companhias que adquirem matérias-primas petroquímicas, com habilitação automática;
- Investimento – destinada a centrais petroquímicas com projetos de ampliação da capacidade produtiva ou descarbonização, que exigirá autorização prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Créditos e Limites do Programa
Na modalidade industrial, as empresas poderão receber créditos financeiros de até 5% sobre o valor das compras de produtos químicos, com um limite de gasto público de R$ 4 bilhões por ano entre 2027 e 2029. Na modalidade investimento, o crédito poderá alcançar 3% da receita bruta da empresa, limitado ao valor do investimento aprovado pelo Mdic, com um teto de R$ 1 bilhão anuais no mesmo período.
As empresas beneficiadas deverão investir pelo menos 10% do crédito recebido em pesquisa e desenvolvimento. Alternativamente, poderão destinar 8% para P&D e 2% para programas socioeducativos. Os créditos poderão ser compensados com tributos federais ou ressarcidos em dinheiro, conforme o texto aprovado.
Conclusão sobre o Presiq
O Presiq visa fortalecer a indústria química nacional, que ocupa a sexta posição mundial e representa 11% do PIB industrial brasileiro. Com a implementação do programa, espera-se que a arrecadação aumente à medida que o setor opere com capacidade plena, contribuindo para a sustentabilidade e modernização da indústria química no Brasil.
Fonte por: Poder 360