Aprovação de Projetos na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas voltadas à valorização dos professores e à proteção da infância. A votação ocorreu em uma sessão que também celebrou o Dia das Crianças e o Dia do Professor, datas significativas que ocorreram recentemente.
Principais Projetos Aprovados
Durante a sessão, diversos projetos de lei foram apreciados e aprovados. A seguir, estão os principais itens que compõem essa nova legislação:
- PL nº 2.810/2025 – Aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis e estabelece medidas protetivas de urgência. O projeto retorna ao Senado Federal.
- PL n° 4.937/2024 – Cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. O projeto segue para sanção presidencial.
- PL n° 1.971/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, promovendo o uso seguro da tecnologia por crianças de até seis anos. O projeto vai ao Senado Federal.
- PL n° 2.225/2024 – Define princípios e diretrizes para políticas públicas que assegurem o direito de crianças e adolescentes à natureza. O projeto segue para o Senado Federal.
- PL nº 3.444/2023 – Estabelece regras para a atuação de “influenciadores digitais mirins” e exige autorização judicial para a participação de menores em atividades artísticas digitais. O texto vai ao Senado Federal.
- PL nº 3.287/2024 – Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para a prevenção e proteção de crianças e adolescentes em casos de suspeita de violência em ambientes virtuais. O projeto segue para o Senado Federal.
- PL nº 5.669/2023 – Cria uma Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar. O projeto vai ao Senado Federal.
Conclusão
A aprovação desses projetos representa um avanço significativo nas políticas de proteção à infância e valorização da educação no Brasil. Com a tramitação no Senado, espera-se que essas medidas sejam rapidamente implementadas, beneficiando crianças e adolescentes em todo o país.
Fonte por: CNN Brasil