Aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quarta-feira (4). A proposta passou por duas rodadas de votação, sendo aprovada em ambos os turnos, e agora segue para análise do Senado. O objetivo da medida é aprimorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor, sem incluir a redução da maioridade penal.
Retirada do Referendo sobre a Maioridade Penal
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia informado em coletiva que a proposta original, que previa um referendo sobre a redução da maioridade penal, foi retirada e será tratada em um texto separado. Ele afirmou que a decisão de separar esse tema visa evitar que a discussão sobre a maioridade penal interfira no debate mais amplo sobre segurança pública.
Segundo Motta, “trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a pauta da segurança, seria trazer para o debate um tema que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”.
Detalhes da PEC da Segurança Pública
A PEC foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2025 e passou por diversas alterações na Câmara, sob a relatoria do deputado Mendonça Filho. A proposta estabelece mecanismos de cooperação entre os órgãos de segurança da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Além disso, a PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que determina que os órgãos policiais devem atuar de forma integrada, promovendo a cooperação federativa e prevendo a criação de forças-tarefa intergovernamentais.
A proposta também busca reorganizar a estrutura das forças de segurança e redefine as atribuições dos órgãos federais, permitindo que a Polícia Federal tenha competência expressa para investigar crimes com repercussão interestadual ou internacional.
Conclusão
A aprovação da PEC da Segurança Pública representa um passo importante para a melhoria da segurança no Brasil, ao promover a integração entre os diferentes níveis de governo e fortalecer as ações de combate ao crime. A separação da discussão sobre a maioridade penal pode facilitar um debate mais focado e eficaz sobre as questões estruturais da segurança pública.
Fonte por: Jovem Pan