Aprovação da PEC 169/2019 pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (30 de outubro de 2025), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169 de 2019. Essa proposta permite que professores acumulem seu cargo no magistério com qualquer outro cargo na administração pública.
A votação ocorreu em dois turnos, com 386 votos a favor e 15 contra no primeiro turno, e 417 votos a favor e 17 contra no segundo. A legislação atual já permite que professores acumulem dois cargos de magistério ou um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, mas a nova proposta elimina essas restrições.
Flexibilidade para Professores na Administração Pública
A mudança atende a uma demanda da categoria docente, que buscava maior flexibilidade para atuar em diferentes funções dentro da administração pública. Com a nova legislação, os professores poderão exercer simultaneamente a função de docente e qualquer outro cargo público, recebendo remuneração por ambos.
A Constituição brasileira proíbe, em regra geral, a acumulação remunerada de cargos públicos, mas permite exceções para algumas categorias, como professores e profissionais de saúde com profissão regulamentada, que podem ter dois cargos no serviço público.
Reação do Presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação da proposta, destacando a mobilização dos professores em defesa da flexibilização dos vínculos. Ele expressou seu apoio à categoria, ressaltando a importância da aprovação da PEC para possibilitar que os docentes exerçam outras funções.
Em suas redes sociais, Motta utilizou uma montagem do pedido de namoro do jogador Vini Jr. para celebrar a aprovação, afirmando que a medida representa a valorização do professor e do servidor público, permitindo a acumulação de cargos.
Fonte por: Poder 360