Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei Antifacção
Na noite de terça-feira (24), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei antifacção, que visa aumentar as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, passou por modificações tanto na Câmara quanto no Senado.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi o relator do projeto, apresentando um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo. O texto final agora segue para sanção do presidente Lula, estabelecendo a tipificação de condutas relacionadas a organizações criminosas e milícias privadas.
A nova legislação prevê penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos para crimes classificados como domínio social estruturado, enquanto o favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
Alterações no Projeto
O projeto de lei antifacção foi denominado “Marco Legal de Enfrentamento do Crime Organizado” na Câmara. A maioria das alterações propostas pelo Senado foi rejeitada, incluindo a taxação de apostas para a criação de um fundo de combate ao crime organizado e mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a futura lei poderá ser batizada em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, que faleceu no mês passado.
Restrições para Condenados
O texto final estabelece restrições para os condenados por esses crimes, como a proibição de receber anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, dependentes de indivíduos envolvidos com crime organizado não terão direito ao auxílio-reclusão se o responsável estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.
Os condenados ou aqueles sob custódia até o julgamento deverão ser mantidos em presídios federais de segurança máxima se houver indícios de que exercem liderança ou fazem parte de núcleos de comando de organizações criminosas ou milícias privadas.
Acordo e Reações
Hugo Motta afirmou que o projeto representa a resposta mais rigorosa já dada ao crime organizado. Durante a discussão, ele explicou que houve um acordo entre o governo federal e a oposição para acelerar a votação. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) destacou que o texto foi aprimorado com contribuições da Câmara e do Senado.
Por outro lado, deputados da base do governo criticaram a aprovação de um destaque que retirou a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas, que poderia gerar R$ 30 bilhões para a segurança pública, segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Fonte por: Jovem Pan