Aprovação de Benefício Tributário para Indústria Química
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9 de fevereiro de 2026), um Projeto de Lei Complementar (PLP) que oferece um benefício tributário temporário para a indústria química e petroquímica do Brasil. A votação resultou em 317 votos a favor e 61 contra, e agora o projeto segue para o Senado.
O PLP propõe a redução temporária das alíquotas de dois tributos federais, PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a compra e importação de insumos estratégicos, como nafta, eteno e propeno, utilizados pelas indústrias químicas.
Detalhes da Redução das Alíquotas
Com a nova legislação, as alíquotas ficarão estabelecidas da seguinte forma: entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a alíquota do PIS/Pasep será de 1,52% e a da Cofins de 7%. De março a dezembro de 2026, as alíquotas cairão para 0,62% e 2,83%, respectivamente.
O objetivo principal do projeto é evitar um aumento abrupto nos custos para o setor durante essa transição. Estima-se que o governo deixará de arrecadar aproximadamente R$ 3,1 bilhões em 2026 devido a essa medida, sem impacto fiscal nos anos seguintes.
Compensação do Impacto Fiscal
O relatório que acompanha o projeto detalha como o impacto fiscal será compensado:
- R$ 1,1 bilhão: projeção de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026;
- R$ 2 bilhões: provenientes de recursos arrecadados pela Lei Complementar nº 224 de 2025, que trata da redução de incentivos fiscais.
Os R$ 1,1 bilhão estavam reservados na LOA para o novo programa de sustentabilidade, Presiq. Contudo, o projeto quase triplica os benefícios fiscais destinados ao setor, com um incremento de R$ 2,2 bilhões, que serão retirados de um projeto que já havia aprovado a redução de benefícios fiscais em dezembro de 2025.
Conclusão
A aprovação do PLP representa um passo significativo para a indústria química e petroquímica brasileira, buscando equilibrar a sustentabilidade do setor com a necessidade de evitar aumentos de custos em um momento de transição tributária. A expectativa é que essa medida traga estabilidade e previsibilidade para as empresas do setor nos próximos anos.
Fonte por: Poder 360