Câmara dos Deputados Aprova Redução de Benefícios Fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 17, por 310 votos a 85, o projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10%. A proposta também recupera aspectos da chamada “taxação BBB” (bancos, apostas e bilionários). O Partido Novo e o PL se opuseram à matéria e realizaram obstrução. Os deputados estão agora analisando um destaque que busca retirar da proposta o aumento da taxa de juros sobre capital próprio, que passaria de 15% para 17,5%.
Impacto Financeiro da Proposta
Com a aprovação, o projeto que corta os benefícios tributários deve gerar mais de R$ 20 bilhões, quantia necessária para o Orçamento de 2026. A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) está agendada para esta quinta-feira, 18, e tem como meta um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os cortes nos benefícios têm um impacto estimado de R$ 17,5 bilhões. Além disso, a tributação sobre fintechs deve gerar R$ 1,6 bilhão, enquanto o aumento da cobrança sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) traria R$ 2,5 bilhões. A elevação da tributação sobre apostas deve resultar em uma arrecadação adicional de R$ 850 milhões. O impacto total previsto para 2026 é de R$ 22,45 bilhões, segundo técnicos da Câmara.
Próximos Passos e Considerações Finais
A aprovação do projeto representa uma tentativa do governo de aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. A expectativa é que a votação do PLOA traga mais clareza sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. A discussão sobre a taxação e os benefícios fiscais continua a ser um tema central no debate político, refletindo as diferentes visões sobre como equilibrar a economia do país.
Fonte por: Estadao