Câmara dos Deputados aprova projeto que altera penas para atos de 8 de Janeiro
Na madrugada de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, que modifica a estratégia de defesa dos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro. O texto rejeita a proposta de “anistia ampla e irrestrita” e se concentra na revisão da dosimetria das penas e na execução penal, o que pode resultar em uma significativa redução do tempo de prisão para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação, que ocorreu pouco antes das 4h da manhã, contou com 291 votos a favor e 148 contra, após uma sessão marcada por obstruções da base governista e protestos no plenário.
Principais mudanças no texto aprovado
Alteração na soma das penas
Uma das principais mudanças do projeto é a alteração na regra de concurso de crimes. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica o concurso material, que soma as penas de cada crime cometido. Com a nova proposta, será obrigatória a aplicação do concurso formal, considerando apenas a pena do crime mais grave, aumentada de uma fração. Essa mudança pode reduzir a pena do ex-presidente Bolsonaro, que atualmente é de mais de 27 anos, para cerca de 20 anos, segundo estimativas.
Atenuante para crimes em multidão
O projeto introduz um benefício específico para delitos cometidos em “contexto de multidão”. Aqueles que participaram dos atos sem exercer liderança ou financiamento terão suas penas reduzidas de um terço a dois terços. Essa medida busca diferenciar os participantes comuns dos organizadores, atendendo à argumentação de que as penas atuais são desproporcionais.
Regras mais brandas para progressão e remição
O projeto também altera a Lei de Execução Penal (LEP) para facilitar a progressão de regime. A progressão de regime do fechado para o semiaberto ocorrerá após o cumprimento de 16% da pena para primários em crimes sem violência grave. Além disso, uma nova regra permite que condenados em prisão domiciliar também possam descontar dias da pena por meio de trabalho ou estudo.
Bastidores da votação
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu a proposta como um “meio-termo” para promover a pacificação nacional, evitando tanto a anistia total quanto penas excessivas. A sessão foi marcada por tensões, com deputados da base do governo tentando adiar a votação, alegando que o texto beneficiaria “golpistas”.
Impacto prático das novas regras
De acordo com juristas e o relator, a combinação das novas regras pode reduzir o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para Jair Bolsonaro para cerca de 2 a 4 anos, possibilitando uma rápida migração para a prisão domiciliar ou regime semiaberto. O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou a intenção de votar o projeto ainda este ano.
Fonte por: Jovem Pan