Câmara autoriza mudança no calendário de realização de concursos devido a festividades religiosas

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12.ago.2025) projeto de lei que possibilita a realização de provas vestibulares e de concursos públicos em horário especial por razões religiosas. O texto será enviado ao Senado.

A regulamentação abrange majoritariamente adventistas e judeus, que não cumprem obrigações das sextas à sábados. De acordo com a aprovação em plenário, as provas poderão ser realizadas por instituições públicas ou privadas, de domingo a sexta-feira, das 8h às 18h.

Caso não seja possível, e a prova seja realizada no sábado, a entidade organizadora deve permitir ao candidato a realização das provas após das 18h do sábado, se alegar e comprovar convicção religiosa.

Caso a prova seja realizada aos sábados e um candidato assim se declarar, ele permanecerá incomunicável do horário regular previsto para os exames até o início do horário alternativo previamente determinado.

Faltas

O projeto contempla o abono de faltas aos alunos nos sábados, em virtude dessa convicção religiosa. Aulas programadas das 18h de sexta-feira até as 18h de sábado serão compensadas se o aluno apresentar ao estabelecimento de ensino declaração da entidade religiosa a que pertence, com assinatura reconhecida, comprovando sua condição de membro congregante.

A instituição de ensino poderá solicitar ao aluno a execução de uma tarefa substitutiva que compense a ausência justificada.

A falsidade ideológica é considerada crime ao apresentar declaração falsa dessa convicção religiosa para não comparecer aos compromissos.

Discussão em sessão plenária

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto harmoniza o princípio do Estado laico com os concursos públicos: “A liberdade de consciência e de crença deve estar compatível com a igualdade de oportunidades em concursos e exames”.

O parlamentar considera que o texto estabelece uma adequação pertinente entre o direito fundamental e as práticas religiosas.

O deputado Eli Borges (PL-TO) declarou que o projeto demonstra respeito às instituições religiosas e suas particularidades. “O grupo da igreja adventista seria prejudicado caso houvesse algum concurso aos sábados”, afirmou.

Contudo, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) considera que o projeto “não tem pé nem cabeça”: “Daqui a pouco vão discutir se vai poder ter jogo de futebol no sábado, festa. Projeto absurdo”.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte por: Poder 360