Câmara de SP aprova aumento do IPTU sugerido pela prefeitura

Aprovação da Revisão da Planta Genérica de Valores em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (29 de outubro de 2025), a proposta da Prefeitura que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV). Este instrumento é fundamental para a definição da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade.

De acordo com a prefeitura, a nova medida beneficiará mais de 1,5 milhão de imóveis residenciais, proporcionando isenção total ou descontos no imposto.

Isenção de IPTU para Famílias de Baixa Renda

A proposta também visa corrigir distorções que afetavam famílias de baixa renda em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). A isenção de IPTU será estendida até 2030 para todos os imóveis residenciais localizados nas ZEIS 1, 2, 3, 4 e 5, abrangendo cerca de 313 mil unidades, das quais 100 mil ainda pagam o tributo.

Além disso, o projeto mantém o limite de reajuste anual do imposto em até 10% para imóveis residenciais e comerciais, buscando oferecer previsibilidade e estabilidade fiscal para famílias e empreendedores.

Objetivos da Revisão

O objetivo da revisão é adequar a base de cálculo do IPTU à realidade do mercado imobiliário, reduzindo defasagens cadastrais e corrigindo distorções territoriais, aumentando a equidade entre os contribuintes.

A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 19 contrários, e agora seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Críticas e Defesas da Proposta

A alteração ocorre em um contexto de queixas sobre a tributação de imóveis com base em valores defasados. Apesar dos benefícios anunciados, a proposta enfrentou críticas de associações de moradores, que pediram maior transparência e questionaram a eficácia das isenções e limites de reajuste.

Os vereadores da base do governo defenderam a proposta, ressaltando que a revisão da PGV é legal e necessária. O líder do governo, Fabio Riva (MDB), destacou que a atualização busca equilibrar a tributação do IPTU.

Posições da Oposição

A oposição votou contra a proposta, argumentando que a atualização poderia aumentar a carga tributária nas periferias. A líder do PT, Luna Zarattini, expressou preocupação com a falta de mecanismos de progressividade que garantam justiça social.

O Psol também se opôs, afirmando que a revisão tende a penalizar as áreas mais pobres, defendendo uma redistribuição mais justa da carga tributária.

Próximos Passos

Com a aprovação no Legislativo, a proposta aguarda sanção para que as novas regras entrem em vigor. A prefeitura se comprometeu a realizar os ajustes cadastrais e a informar os contribuintes sobre as novas faixas e limites antes da cobrança do próximo exercício.

Fonte por: Poder 360