Câmara derruba alterações do Senado na MP sobre seguro-defeso

Câmara dos Deputados Rejeita Mudanças no Seguro-Defeso

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (9), as alterações propostas pelo Senado na medida provisória que estabelece novas regras para o seguro-defeso, um benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Com essa decisão, o texto original, aprovado na Câmara na terça-feira (7), será enviado para sanção presidencial.

Retorno ao Texto Original

Após a rejeição das mudanças, a versão aprovada anteriormente pelos deputados foi mantida. O relator da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), havia negociado ajustes que não foram aceitos pela Câmara, resultando na necessidade de nova avaliação do texto.

A medida provisória, enviada pelo governo em novembro do ano passado, perderá validade na próxima terça-feira (14). As alterações discutidas foram votadas rapidamente, em menos de dez minutos, de forma simbólica, sem registro individual de votos.

Mudanças Rejeitadas

Entre as alterações que não foram aceitas está a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por parte do pescador por pelo menos seis meses dentro de um período de 12 meses. Essa exigência estava presente na versão original da MP, mas foi excluída na aprovação da Câmara e reinserida pelos senadores.

Os deputados também restabeleceram a possibilidade de que entidades parceiras possam receber requerimentos e documentos dos pescadores artesanais. Além disso, foi reintegrado um trecho que permite o acesso ao seguro-defeso independentemente da renda do pescador.

Prorrogação e Controle

A medida provisória prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que pescadores artesanais apresentem o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) de anos anteriores, a partir de 2021. O texto aprovado mantém mecanismos de controle para combater fraudes, como cruzamento de dados e validação cadastral biométrica, além de prever penalidades para fraudes no programa.

Impacto Fiscal e Despesas

Em relação ao impacto fiscal, a MP estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões para os pagamentos da União aos pescadores em 2026, excluindo do limite despesas referentes a passivos, o que evita impacto sobre novos beneficiários. As despesas com o seguro-defeso totalizaram R$ 4 bilhões entre janeiro e abril deste ano, um aumento de 57% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram gastos R$ 2,6 bilhões.

Fonte por: CNN Brasil