Câmara deve votar projeto de lei que trata de casos de motins
Proposta habilita Motta a suspender parlamentares que obstruam a condução das funções legislativas.
A Câmara votará na terça-feira (19.ago.2025) a urgência de um projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora que altera o regimento interno da Casa e possibilita punir parlamentares que utilizarem a sessão plenária. Consulte a íntegra da proposta (PDF – 342 kB).
O texto concede ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a prerrogativa de punir aqueles que “impedirem ou obstruírem, por ação física ou qualquer outro modo” as atividades legislativas. A sanção imposta é de seis meses de suspensão.
A decisão foi tomada após a oposição assumir a Mesa Diretora nos dias 5 e 6 de agosto e obstruir a realização de votações. O acordo foi estabelecido em reunião de líderes ocorrida nesta manhã.
A situação de urgência possibilita a análise do projeto no plenário, dispensando o encaminhamento pelas comissões.
Lembre-se do ocorrido.
Deputados da oposição, sobretudo do PL, assumiram a Mesa Diretora da Câmara em 5 e 6 de agosto com o objetivo de pressionar Motta a incluir na pauta a Proposta de Emenda que extingue o foro de privilegiado e o projeto de anistia para os presos e investigados do 8 de Janeiro.
Na ocasião, Motta ameaçou suspender o mandato dos deputados que se recusassem a deixar a Mesa Diretora. Deputados bolsonaristas resistiram em permanecer no assento do presidente.
Motta finalmente conseguiu sentar-se na cadeira após longas horas de confusão.
Fonte por: Poder 360
