Câmara do DF aprova criação de farmácia veterinária popular

CLDF Aprova Farmácia Veterinária Popular no Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na quarta-feira (3 de dezembro de 2025), um projeto que institui a Farmácia Veterinária Popular. A proposta agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha, que terá um prazo de 180 dias para analisar a medida.

Justificativa e Objetivos do Projeto

O deputado Daniel Donizet (MDB-DF), autor do projeto, argumenta que a criação da farmácia é uma resposta ao aumento da população de cães e gatos no Brasil e à carência de políticas públicas voltadas para esses animais, especialmente para tutores de baixa renda. Ele acredita que a iniciativa ajudará a reduzir o abandono de animais.

Donizet destaca que, nos últimos anos, a população de cães e gatos cresceu 17,6% no Brasil, evidenciando a necessidade de políticas que atendam às demandas de tutores que enfrentam dificuldades financeiras para cuidar de seus pets.

Funcionamento da Farmácia Veterinária Popular

A Farmácia Veterinária Popular será um estabelecimento farmacêutico privado conveniado ao Governo do Distrito Federal, que oferecerá medicamentos veterinários a preços subsidiados. Os produtos serão vendidos diretamente ao consumidor, visando facilitar o acesso a tratamentos para animais domésticos.

Embora o projeto tenha sido aprovado, os medicamentos que estarão disponíveis na farmácia ainda precisarão ser definidos em regulamento específico. A norma também estabelece que a farmácia deve cumprir as exigências para o funcionamento de qualquer estabelecimento farmacêutico e contar com a presença de, pelo menos, um médico veterinário habilitado.

Direitos dos Animais e Bem-Estar

O projeto também enfatiza a importância de respeitar cinco liberdades fundamentais dos animais, que são essenciais para garantir seu bem-estar:

• Liberdade nutricional, assegurando acesso a comida e água;
• Liberdade de dor e doença, garantindo prevenção, diagnóstico e tratamento adequados;
• Liberdade do desconforto, relacionada às condições ambientais;
• Liberdade do medo e estresse, proibindo práticas cruéis;
• Liberdade para expressar comportamentos naturais.

Fonte por: Poder 360