Câmara dos Deputados vota projeto de lei que concede bônus a servidores do INSS

O Senado aprovou na terça-feira (12.ago.2025) a MP 1.296 de 2025, que institui o PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios) e incentiva o trabalho adicional de servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Ministério da Previdência Social para análise e perícia em processos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários.

Com um orçamento de R$ 200 milhões para 2025, o programa pagará valores de R$ 68 ou R$ 75 por processo revisado pelo servidor que aderir. A medida provisória irá sancionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão final da relatora Zenaide Maia (PSD-RN) considerou 3 emendas do Executivo. Inclui a publicação periódica das metas e dos resultados do programa nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS, além de prever o emprego de tecnologias na comunicação inclusiva com os beneficiários.

Na reunião, os senadores apresentaram divergências em relação a um emendamento no texto sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), causando atrasos e incertezas. A sessão foi conduzida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Serão pagos R$ 68 aos servidores da carreira de seguro social e R$ 75 aos integrantes das carreiras de perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência Social.

Para o primeiro grupo, o valor máximo a ser recebido anualmente é de R$ 17.136. Para o segundo grupo, o limite é de R$ 18.900. Em todas as situações, os valores, acrescidos da remuneração usual, não podem exceder o teto do funcionalismo, que se encontra em R$ 46.366.

O programa terá duração de 12 meses, contados da edição da MP, que ocorreu em abril, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Se não fosse votada nesta terça-feira, a MP perderia a validade e expiraria.

Este texto foi elaborado pelo estagiário de jornalismo Davi Alencar, com supervisão do editor Augusto Leite.

Fonte por: Poder 360