Câmara rejeita MP do IOF, causando revés para Lula e Haddad

Câmara dos Deputados Derruba Medida Provisória do IOF

No dia 8 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados rejeitou a Medida Provisória (MP) 1.303, que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão representa uma significativa derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com a derrubada da MP, o governo deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões em 2025 e 2026, enfrentando um rombo orçamentário até o final do mandato em 2026.

A votação resultou em 251 votos a favor da retirada da MP da pauta, enquanto 193 deputados votaram contra. Como a medida perdeu a validade à meia-noite do mesmo dia, não será possível analisá-la em outra sessão, e ainda precisaria passar pelo Senado.

Impactos da Rejeição da MP

A MP previa uma arrecadação de R$ 10,55 bilhões em 2025 e R$ 20,89 bilhões em 2026, ano eleitoral. O deputado Zarattini criticou o descumprimento de um acordo firmado na Residência Oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta. A comissão especial havia aprovado a MP por um placar apertado de 13 votos a favor e 12 contra, mas os deputados governistas tentaram preservar partes da proposta, o que resultou em uma desidratação das medidas de arrecadação.

Com a rejeição, a equipe econômica precisará recalcular as projeções de receitas para o Orçamento de 2025, o que pode levar ao aumento do congelamento de gastos para compensar a perda de arrecadação. Zarattini também mencionou que o governo poderá emitir decretos ou portarias para aumentar outros tributos, como o IOF e o IPI.

A Saga do IOF e suas Consequências

Com a possibilidade de descumprimento da meta fiscal de 2025, que prevê um déficit de 0% com uma tolerância de até 0,25%, o governo já havia congelado R$ 31 bilhões em gastos e aumentado as alíquotas do IOF. Empresários e congressistas reagiram negativamente, levando à derrubada do decreto que aumentava as alíquotas. O governo, por sua vez, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o IOF é um tributo regulatório federal.

O ministro Alexandre de Moraes permitiu a volta das alíquotas definidas pelo governo, exceto para o risco sacado. Haddad fez um acordo com congressistas para reduzir as alíquotas do IOF e lançar a MP para compensar as perdas de arrecadação. Apesar do nome, a MP não previa mudanças nas alíquotas do tributo federal.

A Receita Federal informou que, mesmo com as alíquotas reduzidas, o IOF arrecadou R$ 51,9 bilhões de janeiro a agosto de 2025, o maior valor para o período desde 1995. Em 2024, com alíquotas ainda mais baixas, a arrecadação superou R$ 70 bilhões, estabelecendo um novo recorde anual.

Fonte por: Poder 360