Derrota do Governo na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados impôs uma significativa derrota ao governo na quarta-feira (8), ao retirar de pauta a Medida Provisória (MP) que propunha aumento de impostos e ajustes em gastos obrigatórios. O requerimento para a retirada foi aprovado com 251 votos a favor e 193 contra, no último dia de validade da medida, o que efetivamente encerra a proposta e frustra os planos do governo de aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas para 2026. Essa decisão representa um revés direto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tentavam salvar a proposta nas últimas semanas.
Técnicos da equipe econômica estimam que essa derrota resultará em um déficit de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, além de exigir cortes de despesas em 2025, afetando até emendas parlamentares. O governo atribui a derrubada da MP a uma movimentação política de partidos do Centrão e da bancada ruralista, que, segundo assessores do Planalto, buscam restringir o espaço fiscal de Lula em um ano eleitoral. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comentou que o resultado reflete uma “disputa antecipada pela sucessão presidencial”.
Críticas e Consequências da Retirada da MP
Antes da votação, o presidente Lula criticou a politização do tema, afirmando que a não votação da MP prejudica o Brasil, não apenas a sua figura. O ministro Fernando Haddad também se manifestou, comparando a ação do Congresso à política fiscal da gestão anterior, ressaltando que a restrição orçamentária atual prejudica o país como um todo.
Conteúdo da Medida Provisória
A MP, editada em junho, era uma alternativa ao decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi parcialmente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visava uniformizar a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 18% e aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%. O governo previa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, mas após negociações, esse valor foi reduzido para R$ 17 bilhões.
Além das receitas, a MP também previa uma economia de R$ 15 bilhões em despesas, com medidas como o endurecimento das regras do seguro-defeso e a limitação do auxílio-doença via atestado médico.
Impactos no Orçamento
Com a retirada da MP, o governo precisará revisar suas projeções e cortar gastos para evitar que o orçamento de 2026 se torne ilegal por descumprimento de pisos constitucionais. A equipe econômica considera editar decretos e portarias para recuperar parte da arrecadação, mas ainda não há decisões concretas. O Ministério da Fazenda alerta que o bloqueio de despesas pode ultrapassar R$ 2 bilhões em 2025, afetando também verbas de emendas parlamentares.
Essa derrota ocorre uma semana após a Câmara ter aprovado um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, uma das principais promessas de campanha de Lula. Contudo, o resultado da votação expôs as dificuldades do governo em consolidar uma maioria no Congresso e evidenciou o desgaste nas articulações políticas em torno de sua agenda fiscal.
Fonte por: Jovem Pan