Câmara vota em caráter de urgência projeto que prevê responsabilização de parlamentares por revolta
Motta pode ter sua suspensão automática e só então encaminha ao Conselho de Ética.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19.ago.2025) o requerimento de urgência do projeto de resolução 63 de 2025, proposto pela Mesa Diretora, que altera o regimento interno da Casa e possibilita a suspensão automática do mandato de deputados que se encontrarem no plenário.
Segue a íntegra da proposta (PDF – 342 kB).
A urgência possibilita que a proposta siga diretamente para a sessão plenária, sem a necessidade de avaliação nas comissões. A decisão ocorreu após deputados da oposição ocuparem a Mesa Diretora nos dias 5 e 6 de agosto e interromperam a realização de votações por mais de 30 horas.
O texto concede ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a prerrogativa de punir aqueles que “impedirem ou obstruam, por ação física ou qualquer outro modo”, as atividades legislativas.
O projeto prevê que mandatos de deputados que prejudiquem as atividades da sessão plenária possam ser suspensos imediatamente por até 6 meses. Posteriormente, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética, responsável por aplicar sanções em situações de possível infração ao decoro parlamentar.
A legislação interna da Câmara não admite a suspensão imediata. A Mesa Diretora, da forma mais rápida, submete o pedido de suspensão ao Conselho, que tem o prazo de analisar e decidir se o parlamentar é suspenso ou não.
Fonte por: Poder 360
