A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (7.ago.2025) a medida provisória do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), que incentiva o trabalho adicional de servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Ministério da Previdência Social para análise e perícia em processos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais.
Com um orçamento de R$ 200 milhões para 2025, o programa pagará valores de R$ 68 ou R$ 75 por processo revisado pelo servidor que aderir. A medida provisória será agora enviada ao Senado.
Serão pagos R$ 68 aos servidores da carreira de seguro social. Os integrantes das carreiras de perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência Social receberão R$ 75. Para o primeiro grupo, o valor máximo a ser recebido anualmente é de R$ 17.136. Para o segundo grupo, o limite é de R$ 18.900.
Os valores, somados à remuneração normal, não podem ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente R$ 46.366. O programa terá duração de 12 meses, contados da edição da MP, que foi em abril, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
O presidente do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que, apesar da diminuição da fila do INSS de 63 para 48 dias sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é necessário “haver nova redução, por isso essa MP é muito importante”. Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ), embora favoráveis, avaliaram a medida provisória como um “paliativo”.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte por: Poder 360