Ampliação da Licença-Paternidade em Votação na Câmara
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto que visa aumentar a licença-paternidade, anunciou que a proposta será votada no plenário da Câmara na próxima semana. A declaração foi feita após uma reunião com líderes partidários, destacando a urgência da tramitação.
Se aprovada, a nova legislação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com um aumento progressivo na duração da licença, conforme detalhado abaixo:
- 10 dias no 1º ano;
- 15 dias no 2º ano;
- 20 dias no 3º ano;
- 25 dias no 4º ano;
- 30 dias no 5º ano.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto original propunha uma licença-paternidade de 60 dias, enquanto a legislação atual concede apenas 5 dias. Além disso, a proposta introduz o “salário-paternidade”, que será financiado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No caso de trabalhadores com carteira assinada, o pagamento será realizado pela empresa, que poderá compensar o valor nos tributos. Para autônomos e contribuintes individuais, o benefício será pago diretamente pela Previdência Social.
Impacto Fiscal e Urgência da Medida
O impacto fiscal do projeto é significativo, com estimativas de R$ 4,3 bilhões no primeiro ano de vigência (2027), R$ 6,18 bilhões em 2028 e um aumento para R$ 11,87 bilhões a partir de 2031, conforme as projeções do relatório. A medida está sendo tratada com urgência, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que indicaram uma omissão do Congresso sobre a questão.
Fonte por: Poder 360