Desdobramentos no Caso do Cão Orelha em Santa Catarina
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) descartou o envolvimento de um dos adolescentes suspeitos de torturar e matar o cão conhecido como “Orelha”. O animal faleceu no início de janeiro, gerando uma onda de protestos e pedidos de justiça em todo o país.
De acordo com as investigações, o jovem em questão deixou de ser considerado suspeito e agora é tratado como testemunha. A polícia informou que ele não aparece nas imagens analisadas, nas quais seu nome foi mencionado.
Além disso, a família do adolescente apresentou evidências que comprovam que ele não estava presente em Praia Brava, local onde Orelha foi morto.
Investigação de Outros Suspeitos
As investigações continuam em relação a outros três menores de idade que são suspeitos de maus-tratos ao cão. A Delegacia Especializada no Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei (DEACLE) e a Delegacia de Proteção Animal estão à frente do caso, que também investiga outros delitos semelhantes.
Os relatórios policiais indicam que o grupo é suspeito de ter participado de uma sessão de tortura que resultou na eutanásia do cão Orelha, devido à gravidade dos ferimentos. Além disso, há indícios de uma tentativa de afogamento de outro cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar.
A investigação também abrange a depredação de patrimônio e crimes contra a honra cometidos por esses jovens contra profissionais da região de Praia Brava.
Aspectos Legais e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Por envolver adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos, o caso é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não pelo Código Penal. Se as autorias forem confirmadas, o relatório final será encaminhado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
A legislação brasileira determina que a medida socioeducativa de internação pode ter um prazo máximo de três anos. O delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, destacou que o foco atual é individualizar as condutas de cada um dos quatro jovens envolvidos no caso.
Fonte por: CNN Brasil